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terça-feira, 30 de setembro de 2014

Concursos têm 33 mil vagas no país

por G1, da redação

Pelo menos 121 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (29) e reúnem 33.068 vagas para cargos em todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 23.997,18 na Procuradoria Geral do Rio Grande do Norte, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro e no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no Mato Grosso do Sul.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições para 1.151 vagas nesta segunda são os seguintes: Câmara Municipal de Bento Gonçalves (RS), Câmara Municipal de Itumbiara (GO), Câmara Municipal de Nova Crixás (GO), Celg Distribuição, Prefeitura de Corinto (MG), Prefeitura de Guarulhos (SP), Prefeitura de Marataízes (ES), Prefeitura de Rio Espera (MG), Prefeitura de Uberaba (MG), Procuradoria Geral de Niterói (RJ), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no Mato Grosso do Sul.

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segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Precatórios: TJSE realiza audiências

por TJ/SE, ascom

No ano de 2014 (até Setembro), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizou 53 audiências com o Estado de Sergipe e com os Municípios, visando regularizar os repasses mensais para pagamento dos Precatórios da Justiça Estadual, Trabalhista e Federal.

Normalmente, no caso dos Municípios, os acordos são parcelados, a partir da retenção diretamente na conta destinada ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que garante o pontual pagamento do débito.

Trata-se de um esforço do Presidente Des. Cláudio Dinart Déda Chagas para conseguir efetivar o pagamento das dívidas do poder público.

O Juiz Gestor do Departamento de Precatórios, José Pereira Neto, realizou audiências com o Estado de Sergipe, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SergipePrevidência, Departamento de Estradas e Rodagens – DER, Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB e com os seguintes Municípios:
AMPARO DO SÃO FRANCISCO
AQUIDABÃ
ARAUÁ
AREIA BRANCA
BARRA DOS COQUEIROS
BOQUIM
CANHOBA
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
CAPELA
CARIRA
CEDRO DE SÃO JOÃO
CRISTINAPÓLIS
FEIRA NOVA
FREI PAULO
GARARU
GENERAL MAYNARD
GRACCHO CARDOSO
INDIAROBA
ITABAIANINHA
ITAPORANGA D' AJUDA
JAPARATUBA
MALHADA DOS BOIS
MONTE ALEGRE DE SERGIPE
NEÓPOLIS
NOSSA SENHORA APARECIDA
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
NOSSA SENHORA DAS DORES
NOSSA SENHORA DE LOURDES
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
PACATUBA
PEDRA MOLE
PEDRINHAS
PIRAMBU
POÇO REDONDO
POÇO VERDE
PROPRIÁ
RIACHÃO DO DANTAS
RIACHUELO
ROSÁRIO DO CATETE
SANTANA DO SÃO FRANCISCO
SANTO AMARO DAS BROTAS
SÃO CRISTÓVÃO
SÃO DOMINGOS
SÃO FRANCISCO
SIMÃO DIAS
SIRIRI
TELHA
TOBIAS BARRETO
UMBAÚBA

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quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Petrobras abre inscrições de concurso para 8.088 vagas

por G1, ascom

A Petrobras abre nesta quinta-feira (25) as inscrições do  processo seletivo para 8.088 vagas, sendo 663 imediatas e 7.425 para formação de cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 3.400,47 a R$ 8.081,98.

O edital ainda prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros e pardos.

Os cargos de nível superior são para administrador, analista de comercialização e logística – transporte marítimo, contador, enfermeiro do trabalho, engenheiro civil, engenheiro de equipamentos, engenheiro de petróleo, engenheiro de processamento, engenheiro de produção, engenheiro de segurança, geofísico, médico do trabalho e profissional de comunicação social – relações públicas.

As vagas de nível médio/técnico são para técnico ambiental, técnico de administração e controle, técnico de comercialização e controle, técnico de enfermagem do trabalho, técnico de estabilidade, técnico de exploração de petróleo, técnico de informática, técnico de inspeção de equipamentos e instalações, técnico de logística de transporte, técnico de manutenção, técnico de operação, técnico de perfuração de poços, técnico de projetos, construção e montagem nas especialidades de edificações, elétrica, eletrônica, estruturas navais, instrumentação e mecânica, técnico de segurança, técnico de suprimento de bens e serviços e técnico químico de petróleo.

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quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Petrobras abre concurso para preencher 663 vagas

por D24am, da redação

A Petrobras divulga edital para novo processo seletivo público, com o objetivo de preencher 663 vagas. Do total, 575 vagas são para cargos de nível médio e 88 vagas para cargos de nível superior.

As inscrições estarão abertas de 25 de setembro a 20 de outubro e serão realizadas somente pelo site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). O valor das inscrições é de R$ 40,00 para cargo de nível médio e R$ 58,00 para nível superior. As provas objetivas estão previstas para acontecer em 07 de dezembro.

Dentre os cargos que exigem nível médio, os com maior número de vagas disponíveis são Técnico(a) de Operação Júnior, com 151 vagas, e Técnico(a) de Manutenção Júnior – Mecânica, com 61 vagas. O maior número de vagas para cargos que exigem nível superior é para Engenheiro(a) de Equipamentos Júnior – Mecânica, 23 vagas, seguido por Engenheiro(a) de Petróleo Júnior, com 21 vagas.

A garantia de remuneração mínima para cargos de nível médio é de R$ 2.821,96 e, para cargos de nível superior, de R$ 7.501,06.

A Petrobras oferece previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia), além de benefícios educacionais para dependentes, entre outros.

O processo seletivo terá validade de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. O edital completo, com quadro de cargos, polos de trabalho, localidades, vagas, cidades de provas, requisitos e remuneração pode ser consultado nos sites da Petrobras (www.petrobras.com.br) ou da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

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terça-feira, 23 de setembro de 2014

MP recomenda que a Câmara de de Porto da Folha realize concurso público

por MP/SE, ascom

O Ministério Público de Sergipe recomendou ao Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Porto da Folha a realização imediata de concurso público e, consequentemente, a exoneração dos servidores comissionados e contratados.

Segundo o Promotor de Justiça Solano Lúcio de Oliveira Silva, as funções de confiança e os cargos de provimento comissionado destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. “Qualquer outra atividade deve ser exercida por ocupante de cargo ou emprego público, cuja investidura se dê mediante aprovação prévia em concurso de provas ou títulos”, acrescentou Dr. Solano.

O Promotor ainda ressaltou que em caso de descumprimento da recomendação, será procedido o ajuizamento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em face dos agentes públicos responsáveis pela nomeação em desacordo com a referida norma, com pedido de ressarcimento dos valores da remuneração recebidos irregularmente.

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segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Comando dos Bancários indica greve para o dia 30

por Sindicato dos Bancários, ascom

Após 30 dias de negociações  entre o Comando Nacional dos bancários e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), nesta sexta-feira (19), sétima rodada da Campanha Salarial 2014, os bancos ofereceram reajuste salarial de 7%, ou seja, um aumento real de apenas 0,65%. Os bancários estão reivindicando 12,5% (aumento real de 5,4% mais inflação projetada em 6,35%). Para o piso foi oferecido apenas 7,5%, enquanto a categoria quer R$ 2.979,25, valor do mínimo definido pelo Dieese.

Diante das propostas de caráter econômico insatisfatórias, o Comando Nacional dos Bancários aprovou um calendário de mobilização, apontando para a deflagração de greve por tempo indeterminado a partir do dia 30 de setembro.

O calendário de mobilização foi definido levando em conta os prazos legais: - 25/09 (quinta), às 18h30: Assembleia para aprovação da greve; - 29/09 (segunda), às 18h30: Assembleia para organizar a mobilização; - 30/09 (terça): Greve Nacional dos Bancários por tempo indeterminado.

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quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Prejuízo para Sergipe: STF proíbe cobrar ICMS no estado de destino em compras pela internet

por STF, ascom

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ontem (17), que exigia, nas operações interestaduais por meios eletrônicos ou telemáticos, o recolhimento de parte do ICMS em favor dos estados onde se encontram consumidores finais dos produtos comprados. Para os ministros, a norma viola disposto no artigo 155 (parágrafo 2º, inciso VII, alínea b) da Constituição Federal.

A Corte julgou em conjunto as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4628 e 4713 – a primeira ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) e a segunda pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), relatadas pelo ministro Luiz Fux, além do Recurso Extraordinário (RE) 680089, com repercussão geral, relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

De acordo com o representante do Estado do Pará, que se manifestou em Plenário em favor do Protocolo, assinado por 20 estados, a evolução do comércio – que hoje é feito em grande parte de forma eletrônica e movimentou cerca de R$ 28 bilhões em 2013 no Brasil –, concentra a renda em poucos estados produtores. A ideia do protocolo, segundo ele, é buscar uma forma de repartir a riqueza oriunda do ICMS entre as unidades da federação.

Em seu voto nas ADIs, o ministro Luiz Fux frisou existir uma inconstitucionalidade material, uma vez que o protocolo faz uma forma de autotutela das receitas do imposto, tema que não pode ser tratado por esse tipo de norma. Além disso, o ministro afirmou que, ao determinar que se assegure parte do imposto para o estado de destino, o protocolo instituiu uma modalidade de substituição tributária sem previsão legal.

O artigo 155 da Constituição Federal é claro, disse o ministro, ressaltando que “é preciso se aguardar emenda ou norma com força de emenda para esse fim”.

Fórmula

Relator do RE sobre o tema, o ministro Gilmar Mendes destacou que é preciso buscar alguma fórmula de partilha capaz de evitar a concentração de recursos nas unidades de origem, e assegurar forma de participação dos estados de destino, onde estão os consumidores. “Mas essa necessidade não é suficiente para que se reconheça a validade da norma em questão, diante do que diz o texto constitucional”, concluiu.

O recurso teve repercussão geral reconhecida e a decisão do STF vai impactar pelo menos 52 processos com o mesmo tema que estão sobrestados (suspensos).

Modulação

Ao final do julgamento, os ministros modularam os efeitos da decisão, por maioria de votos, determinando que a inconstitucionalidade tenha a sua validade a partir da data em que foi concedida a medida cautelar nas ADIs relatadas pelo ministro Fux.

Sergipe

A decisão do STF prejudica o Estado de Sergipe, que vinha cobrando o ICMS.

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