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VIVA A VIDA!!!!!!!!

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Governo vai exonerar TODOS os CCs na próxima semana (SERGIPE)

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quarta-feira, 29 de outubro de 2014

PRIMEIRA MÃO: Muitos servidores do Estado só devem receber dia 11 de novembro

por NE Notícias, da redação

Ainda não é oficial. O governo pode divulgar ainda nesta quarta-feria, 29, o calendário de pagamento dos servidores referente ao mês de outubro.

NE Notícias  apurou que amanhã (quinta-feira) receberão todos os servidores da Educação, independente do valor salarial.

O problema pode ocorrer no dia seguinte.

O governo pode pagar aos servidores das demais secretarias, que recebem até R$ 1.500, na sexta-feira, 30, deixando todos os outros para o dia 11 de novembro. O mesmo pode ocorrer com aposentados e pensionistas.

NE Notícias apurou que o governo espera corrigir o problema no próximo mês, voltando a pagar em dia a todos os servidores, em função do adiantamento dos royalties do petróleo, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa.

No final da tarde, o governo confirmou a informação divulgada com exclusividade por NE Notícias.

Veja a nota do governo:

O Governo de Sergipe informa que devido às constantes quedas nos repasses do Governo Federal, principalmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que esse ano vem acumulando perdas consecutivas, podendo fechar o exercício de 2014 com uma frustração de cerca de R$ 200 milhões, somado ao aumento exponencial das despesas com a previdência pública estadual, que até o mês de setembro consumiu R$ 540 milhões dos cofres estaduais e aponta para um déficit de R$ 750 milhões até o final de 2014, excepcionalmente, neste mês de outubro, o pagamento do funcionalismo público vai sofrer algumas alterações, conforme segue abaixo:
1)    Nesta quinta-feira, 30, serão pagos os servidores da Secretaria de Estado da Educação de forma integral;
2)    Na sexta-feira, 31, serão pagos os demais servidores da administração direta, empresas, autarquias, aposentados e pensionistas até o limite de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais);
3)    Os valores que ultrapassam o limite acima mencionado serão pagos até o dia 11 de novembro;
O Governo do Estado lamenta os transtornos ocasionados por esta medida de extrema necessidade, ao tempo em que informa que está empenhado em buscar alternativas para a resolução do problema por meio de operação com instituições financeiras para antecipação das receitas de royalties, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 17 de outubro, além de tomar diversas medidas necessárias para redução de despesas na máquina pública que serão comunicadas nos próximos dias.

A concretização da antecipação das receitas de royalties poderá permitir a regularização dos pagamentos ainda no decorrer da próxima semana, antes do dia 11 de novembro, e permitirá a normalização dos pagamentos nos meses subsequentes de novembro e dezembro.

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Filho maior recebe pensão se estiver inválido antes da morte do pai

 

por Conjur, da redação

Para a caracterizar a dependência econômica  de filho maior inválido em relação ao pai morto, é preciso comprovada a invalidez na época da morte do responsável. Seguindo esse entendimento, o desembargador federal Walter do Amaral, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social deve pagar o benefício de pensão por morte à filha inválida de um segurado.

O laudo pericial comprovou que a filha é portadora de neurocisticercose, que a incapacita totalmente para o trabalho desde 1993. Além disso, os depoimentos das testemunhas confirmaram a invalidez da autora desde antes da morte de seu pai.

O desembargador esclarece, em seu voto, que “por força do artigo 26, inciso I, da Lei 8.213/91, o benefício de pensão por morte independe de carência, bastando a comprovação de que o falecido era segurado da Previdência Social na data do óbito, bem como a dependência da parte autora em relação ao de cujus, para ensejar a concessão do benefício”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Processo 0034585-59.2005.4.03.9999/SP

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terça-feira, 28 de outubro de 2014

Concursos têm salário de até R$ 23,9 mil

 

por G1, da redação

Pelo menos 16 órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (27) para 1.335 vagas  e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade.

Os salários chegam a R$ 23.997,18 no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco. Somente na Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) são 643 vagas.

Veja lista de concursos clicando aqui

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sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Servidor da FHS recebe R$ 46.497,25 por mês

por TCE/SE, ascom

Na sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira, 23, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pela suspensão, por 90 dias, do concurso público promovido atualmente pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), para que seja avaliada a necessidade de provimento de novos cargos, já que a despesa total com pessoal na Fundação, no ano de 2013, consumiu 83,15% da receita que lhe foi repassada pelo Fundo Estadual de Saúde (FES).

Resultado do relatório de inspeção referente ao ano de 2013 e ao período de janeiro a maio de 2014, o processo relatado pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo culminou ainda na expedição de medida cautelar no sentido de que, também no prazo de 90 dias, a FHS adote as providências necessárias à correção de irregularidades encontradas no seu quadro de pessoal.

Na sessão, o relator destacou que os dados apresentados são preliminares, ainda em sede de cognição sumária e sem o contraditório e a ampla defesa. "A pretensão é conferir a oportunidade da Fundação Hospitalar de Saúde demonstrar a lisura na contratação e no pagamento desses profissionais", observou.

A primeira das possíveis irregularidades diz respeito à ocupação de cargos públicos sem a sua respectiva criação. Conforme apuração da equipe técnica, o concurso público realizado em 2008 pela FHS previa o preenchimento de 2.765 vagas, segundo deliberação do Conselho Curador da instituição. No entanto, sem que fosse apresentada nova deliberação do Conselho, foram preenchidas 4.275 vagas.

“Antes da realização do concurso público, é necessário que a administração da FHS reavalie e otimize os recursos humanos disponíveis. Além disso, os técnicos não tiveram acesso a nenhuma deliberação do Conselho Curador embasando o preenchimento de 1510 vagas excedentes ao concurso de 2008”, disse o conselheiro-relator.

Segundo Clóvis Barbosa, “Não há como, neste momento, dizer se a Fundação precisa, realmente, de novos servidores. Digo isso porque, segundo a equipe técnica, pode estar ocorrendo um desperdício da força de trabalho disponível”.

Mais indícios

Outro indício de irregularidade apontado pela Coordenadoria técnica, após cruzamento de dados constantes na folha de pagamento da FHS com o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) e os dados do Sisap/Auditor/TCE, foi a identificação de 1.340 servidores em possível acumulação ilegal de cargos públicos.

Dentre os exemplos citados pelo conselheiro em seu voto, há servidores com até 26 vínculos cadastrados no CNES, chegando a ter 5 relações de trabalho com a Fundação Hospitalar de Saúde.

“Algo que a Fundação tem que verificar é se, por exemplo, os profissionais estão cumprindo efetivamente sua carga horária de trabalho e se estão prestando os serviços contratados. Não consigo imaginar alguém capaz de cumprir seus três vínculos com a Fundação e, ainda assim, conseguir cumprir integralmente outros 22 contratos com a iniciativa privada”, disse o relator.

Em seu voto, Clóvis destacou, ainda, que há servidores da FHS que também são contratados pela Fundação por meio de empresa interposta, além do absoluto descontrole no pagamento de horas extraordinárias, a ponto de 31servidores com duplo vínculo na FHS receberem horas extraordinárias em ambos.

“Pelos dados encontrados, existem profissionais que receberam, no período inspecionado, apenas da Fundação, uma remuneração média de até R$ 46.497,25/mês, em completa afronta ao que determina a Constituição da República”, disse o relator.

Determinações

A decisão do TCE estipula o prazo de 90 dias para que a FHS adote providências como a regularização formal dos quadros funcionais; coíba a acumulação ilegal de cargos ou empregos públicos; implante o registro biométrico para controle de frequência de trabalho; recuse a prestação de serviços de servidores próprios da FHS por meio de empresas contratadas; promova o adequado dimensionamento de pessoal para redução drástica no pagamento de horas extraordinárias; e efetue o pagamento global do servidor até o limite do subsídio do Governador do Estado.

Para o regular cumprimento das determinações, será encaminhada pelo TCE uma equipe técnica, todo dia 05 de cada mês, a partir de novembro deste ano, com o intuito de monitorar as providências adotadas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 50mil.

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quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Ultrapassagens perigosas terão multa de até R$ 1.915

por Folha de São Paulo, da redação

As multas para os motoristas que provocam situações de risco no trânsito, principalmente nas estradas do país, pesarão muito mais no bolso a partir do próximo dia 1º de novembro.

A ultrapassagem pelo acostamento, por exemplo, que atualmente rende multa de R$ 127,69, passará a ser penalizada em R$ 957,70 --um aumento de 650%.

As multas por outras ultrapassagens perigosas, como em curvas, subidas e locais sem visibilidade, também serão reajustadas para esse valor.

O maior aumento, de 900%, será nas multas para quem trafega em pista simples e força a passagem entre veículos que estão em sentidos opostos e na iminência de passar um pelo outro.

A multa por essa ultrapassagem de risco, que muitas vezes obriga o outro veículo a sair da pista para evitar um acidente, vai saltar dos atuais R$ 191,54 para R$ 1.915,40 --o mesmo valor da Lei Seca.

A mesma sanção também valerá para quem for flagrado disputando "racha" ou participando de competições de arrancadas ou derrapagens nas vias. Estará sujeito à multa ainda quem promover esse tipo de competição.

Todas as mudanças constam de lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em maio, um ano depois da aprovação pela Câmara, com o objetivo de frear a violência no trânsito.

Leia mais na edição desta quarta-feira, 22, da Folha de São Paulo

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terça-feira, 21 de outubro de 2014

União autoriza R$ 234 milhões em abastecimento, saneamento e moradia

por Governo de Sergipe, Secom

Nesta quarta-feira, 22, o governador Jackson Barreto e o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, assinam contratos de habitação e saneamento nas cidades de Tobias Barreto, Lagarto, Estância, Aracaju e Nossa Senhora de Socorro. As solenidades estão marcadas para iniciar às 9h.

O investimento de R$ 234.696.205,60 é realizado por meio de convênio com a Caixa Econômica Federal e levará mais qualidade de vida para os moradores dos municípios beneficiados.

Em Tobias Barreto, será assinado convenio para construção de 610 casas nos conjuntos habitacionais Agripino Bernardo I e II. As unidades habitacionais somam um investimento de R$ 43.352.118,30. Desse total, R$ 8,5 milhões são recursos estaduais.

Às 10h30, o governador e o ministro estarão em Lagarto, onde autorizam contrato de saneamento para ampliação do sistema Integrado de Abastecimento de Água da Adutora Piauitinga. A intervenção corresponde a um investimento do Ministério das Cidades da ordem de R$ 83.514.821,00. A adutora Piauitinga abrange também os municípios de Salgado, Simão Dias e parte de Riachão do Dantas.

Logo após, em Estância será assinado contrato para construção de 458 unidades habitacionais no município, no valor de R$ 29.387.752,52, sendo R$ 3,2 milhões de recursos estaduais. Somando essas moradias com as casas autorizadas em Tobias Barreto, são 1.068 unidades habitacionais, que correspondem a um investimento total de R$ 72.739.870,82.

Em maio deste ano, Jackson assinou um termo de compromisso para a construção de 953 casas populares. A parceria com a Caixa Econômica Federal e a prefeitura totaliza R$ 63 milhões em investimentos.

Aracaju

No período da tarde, a comitiva do governo estará em Aracaju para firmar contrato de saneamento para ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede municipal subsistemas Jabotiana e ERQ Norte. A intervenção corresponde a um investimento do Ministério das Cidades da ordem de R$ 73.351.762,78. O investimento beneficiará os bairros Jabotiana, Ponto Novo, Siqueira Campos e América - incluindo os conjuntos residenciais Costa e Silva, Castelo Branco, Santa Lúcia e Sol Nascimento- Soledade, Lamarão, Jardim Centenário, Bugio, São Carlos, Olaria, Veneza, José Conrado de Araújo, Japãozinho, alto da Jaqueira e Cidade Nova.

Também em Aracaju será assinado contrato de financiamento para execução de infraestrutura (pavimentação e drenagem superficial), no município de Nossa Senhora do Socorro. O investimento é de R$ 5.089.751,00, sendo R$ 4.835.263,45  do Ministério das Cidades e contrapartida do Governo do Estado de R$ 254.487,55.

Outros investimentos em habitação

Reduzir o déficit habitacional de Sergipe é uma das metas da gestão estadual. Nos últimos sete anos, o governo do Estado já contratou, junto ao governo Federal, a construção de 22.755 unidades habitacionais. Destas, 11.076  já foram concluídas.

Atualmente, estão sendo investidos mais de R$ 7 milhões na construção de casas populares. Dentre essas unidades, destaca-se o Pró Moradia.Administrado pelo Ministério das Cidades, o programa oferece acesso à moradia adequada a famílias de baixa renda, residentes em assentamentos precários e que recebem até três salários mínimos.

Em Sergipe, o Pró-Moradia contempla a construção de 1.180 unidades habitacionais para famílias que residem em situações insalubres. Através desse Convênio, o governador Jackson Barreto autorizou a construção de 580 casas no bairro Porto D'Anta, em Aracaju. O investimento superior a R$ 30 milhões tem contrapartida de R$ 11,5 milhões do Estado.

Mais 600 casas também serão construídas em Nossa Senhora do Socorro, na área do Rio do Sal. Nesse caso, o investimento total será de R$21,600 milhões, sendo que, R$ 20 milhões são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e R$ 1,080, milhões de responsabilidade do Governo do Estado.

Em setembro, a Caixa Econômica Federal assinou contratos para construção de 1.963 unidades habitacionais no estado de Sergipe. As moradias, que receberão investimentos da ordem de R$ 128,4 milhões, serão destinadas às famílias indígenas e comunidades quilombolas com renda de até R$ 5 mil.
Os contratos contemplam a construção de 544 moradias em Barra dos Coqueiros; 311 em Poço Verde; 280 em Aracaju e 167 em Itaporanga D’Ajuda. Indígenas e comunidades quilombolas também serão beneficiados, com 150 unidades habitacionais em Barra dos Coqueiros, 50 em Canindé de São Francisco e 61 moradias em Porto da Folha.

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