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segunda-feira, 25 de abril de 2016

Clientes vão poder abrir conta e poupança pela internet

Clientes vão poder abrir conta e poupança pela internet



O Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que brasileiros abram conta corrente e caderneta de poupança pela internet. Até esta segunda-feira, os novos correntistas tinham de ir à agência para conseguir iniciar o relacionamento com uma instituição financeira. Segundo o Banco Central, a ideia é agilizar o procedimento e também aumentar a segurança.
A chefe do departamento de normas do BC, Sílvia Marques, argumenta que para abrir uma conta era necessário apenas levar um documento às agências e que isso não era garantia de que o papel era verdadeiro ou não. Agora, de acordo com ela, as instituições poderão fazer novas exigências e checagem de dados.
Sílvia deu exemplos de novos procedimentos que os bancos podem adotar para evitar fraudes e lavagem de dinheiro como verificar o local onde está o novo cliente por meio de GPS, analisar quanto tempo existe a conta de e-mail do cidadão, fazer reconhecimento facial, de voz ou exigir certificação digital; ou até exigir que a pessoa faça movimentos específicos para completar as transações.

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terça-feira, 12 de abril de 2016

OAB-SE estuda ajuizar ação contra pagamento de auxílio-moradia retroativo no MP e no TCE





Na última sexta-feira o Conselho de Procuradores de Justiça do Ministério Publico de Sergipe, por maioria, decidiu determinar o pagamento retroativo do auxílio-moradia a outubro de 2006, para os próprios Procuradores e para todos os Promotores de Justiça.
O Conselho do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, também decidiu pagar auxílio-moradia retroativo para todos os Conselheiros e Procuradores daquele órgão.
Desde que as respectivas decisões foram divulgadas, a repercussão negativa tem sido intensa no seio da sociedade.
Nesta segunda-feira, o Presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, instaurou procedimento administrativo e encaminhou para a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE, a fim de examinar a matéria e emitir parecer jurídico.
Ainda neste mês de abril, o Conselho Seccional será convocado para discutir e deliberar acerca da legalidade e da constitucionalidade das resoluções administrativas que prevêem o pagamento retroativo do auxílio-moradia.

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quarta-feira, 6 de abril de 2016

LÍDER DO GOVERNO PEDE QUE GEORGEO PASSOS VOLTE A CONTRIBUIR COM O IPESAÚDE

LÍDER DO GOVERNO PEDE QUE GEORGEO PASSOS VOLTE A CONTRIBUIR COM O IPESAÚDE
 

O projeto de Lei que reestrutura financeiramente o Ipesaúde começou a ser discutido na Assembleia Legislativa, mas esbarrou na falta de quórum na sessão desta quarta-feira (06). O texto, contestado pela oposição, acabou não sendo votado. Foi aprovado nas comissões temáticas com o voto contrário de Georgeo Passos e logo em seguida passou a ser analisado em Plenário. Os parlamentares tiveram que votar antes do projeto do Ipesaúde os vetos governamentais para destrancar a pauta. Entre os itens mais discutidos do projeto estão o que amplia a assistência aos cargos comissionados e que cobra contribuição de dependentes.
Nas comissões foram mantidos os vetos governamentais aos projetos de Ana Lúcia e Gustinho Ribeiro. Três vetos governamentais a emendas da deputada Ana Lúcia ao Plano Plurianual 2016 foram mantidos em votação nas comissões e no Plenário. A deputada lamentou a decisão e disse que o poder público não pode negar matrícula, pois existem 17 mil jovens fora das salas de aula e essa meta não pode ficar para depois. “É estranho esse argumento que fere uma lei nacional”, observou.
Para o líder do governo, o projeto de reestruturação financeira do Ipesaúde busca uma alternativa de captação de recursos que pode salvar o instituto. Gualberto lamentou o fato de que muitos discursos que ele ouviu não estão preocupados com o servidor, pois o projeto foi discutido e chegou-se a um consenso de que o Ipesaúde, que foi criado numa conjuntura diferente da atual, precisa ser modificado para sobreviver e continuar prestando assistência aos servidores púbicos estaduais. Gualberto apelou ao colega Georgeo Passos, que é contra o projeto, para que volte a contribuir com o Ipesaúde já que é servidor público do Poder Judiciário.
Na oposição o projeto ganhou o apoio do deputado estadual Venâncio Fonseca, que chamou a atenção dos colegas para a situação do Ipesaúde. Segundo ele, o instituto chegou ao fundo do poço. Venâncio lembrou que existem servidores com cerca de dez dependentes sem contribuir por nenhum deles. “A realidade hoje é outra, o país enfrenta uma grave crise financeira e governo nenhum suporta mais bancar essa conta. Temos que nos adequar à realidade”, comentou. O deputado disse que outros planos de saúde, mesmo cobrando valores bem acima do cobrado pelo Ipesaúde, estão em dificuldades financeiras.
A deputada estadual Maria Mendonça disse que vota contra por entender que o projeto penaliza os servidores. “A maioria dos trabalhadores ganha salário mínimo, sem contar que há três anos, sequer, tiveram garantida a reposição das perdas inflacionárias e, ainda, são obrigados a receber os seus vencimentos no dia 11 ou 12 do mês subsequente”, disse. Cobrar contribuição de dependentes de quem ganha salário mínimo, segundo a deputada, é prejudicar ainda mais a classe trabalhadora. Ela lembrou aos colegas que os servidores, no atual modelo, já contribuem com 4% dos seus vencimentos.  O deputado Georgeo Passos disse que o governo deveria enviar para a Alese o que foi feito com os recursos do Ipesaúde nos últimos cinco anos. Para ele, o projeto só prejudica uma classe que não tem poder aquisitivo e tem salários defasados.
Fonte: Agencia Alese

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Veja as empresas que têm mais processos na Justiça do Trabalho em Sergipe




O TRT da 20ª Região concluiu a apuração da lista dos maiores litigantes do ano de 2015, que leva em consideração as dez pessoas físicas ou jurídicas com maior número de processos na Justiça do Trabalho de 1º e 2º grau e que figuram no polo passivo da relação processual. A lista foi elaborada após um levantamento dos casos que deram entrada em 2015. Os maiores litigantes identificados são pessoas jurídicas.
A Petrobras continua como a principal litigante no Estado de Sergipe, com 1648 novos casos na Justiça Trabalhista somente no ano passado. A Fundação Hospitalar de Saúde permanece na lista, com 1088 novos casos em 2015.
Também constam como grandes litigantes o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Fiação e Tecelagem, a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores e o Banco do Estado de Sergipe, assim como empresas do setor de transporte, construção civil e telemarketing. Já a empresa Senhor do Bomfim, que integrava a lista em 2014, não aparece após a nova listagem.
O levantamento é fundamental para o cumprimento da Meta 10 do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho (2015-2020) que tem por objetivo identificar e reduzir em 2% o acervo de processo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
Dessa forma, a Justiça do Trabalho busca agilizar os julgamentos relativos à litigância serial, por meio da gestão da informação, do uso de sistemas eletrônicos e do monitoramento sistemático dos assuntos repetitivos e dos grandes litigantes.
VEJA AQUI a relação com os nomes e o total de processos relacionados aos 10 maiores litigantes da Justiça do Trabalho em Sergipe.

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quarta-feira, 30 de março de 2016

SUBVENÇÕES: PRE-SE pede ao TSE que mantenha cassação de deputados




A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) apresentou as chamadas contrarrazões aos recursos dos deputados e ex-deputados condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) no caso da distribuição das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa do estado, requerendo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha as condenações proferidas pela Corte sergipana.
Em suas petições, o Ministério Público Eleitoral (MPE) rebateu todos os argumentos das defesas, destacando a evidente prática da conduta vedada prevista no §10, art. 73, da Lei 9.504/97. Segundo o órgão, os parlamentares da última legislatura estadual, em pleno ano eleitoral, realizaram a distribuição aleatória e gratuita de valores, consistentes nas denominadas “verbas de subvenção”, sem que estivessem amparados por quaisquer das exceções legais, já que não havia calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Em seu recurso, o MPE afirmou ainda que cada deputado teve, à sua exclusiva disposição, o montante de R$ 1,5 milhão para utilizar da forma que bem lhe conviesse, tendo escolhido, a seu exclusivo critério, as entidades beneficiadas, estabelecido os valores dentro de sua cota, e ordenado a distribuição, conforme documento individual assinado por cada parlamentar.
Além disso, a PRE/SE anotou que os parlamentares responsáveis pela distribuição da verba, posteriormente, continuaram atuando para que os referidos valores fossem transferidos às entidades por eles escolhidas. Isso comprova definitivamente a sua participação durante todo o procedimento destinado à efetiva doação das verbas de subvenções, desde a seleção das entidades e a definição dos valores até o pagamento – e, em algumas situações, o ilegal desvio e apropriação dos recursos –, tanto que sempre destacaram publicamente tal atuação.
Para a PRE/SE, ao longo do processo, ficou claro que não existe qualquer decisão ou mesmo ingerência da mesa diretora da Alese quanto ao destino e aos valores dos recursos, e mesmo quanto à possibilidade ou não de liberação das verbas de subvenção distribuídas por cada parlamentar, fato esse comprovado tanto pelos documentos quanto pelas testemunhas.
Por fim, o MPE destacou, nos casos em que foi aplicada a pena de cassação do mandato devido ao desvio de recursos públicos por determinadas associações, que “o parlamentar só as escolheu, pois sabia que poderiam ser manobradas em seu benefício ou de comparsas.” Além disso, para o órgão, a concentração de recursos em poucas associações, quando não devidamente justificada, é um comportamento prévio passível de maior reprovação, pois, ao optar por distribuir recursos para um número menor de entidades, o parlamentar prejudica sensivelmente a finalidade das subvenções sociais e favorece o apadrinhamento. Assim, o MPE defende que tais critérios ilegítimos adotados para distribuir os recursos foram corretamente avaliados pelo TRE/SE na aplicação da penalidade mais gravosa, já que diretamente vinculado à própria conduta vedada.
Os processos serão encaminhados ao TSE onde serão julgados os recursos, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

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sábado, 19 de março de 2016

Simão Dias: Vigilância Epidemiológica Municipal faz palestra em escola

Simão Dias: Vigilância Epidemiológica Municipal faz palestra em escola

Os principais locais propícios para a criação do mosquito do Aedes aegypti que são a água acumulada em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasinhos de plantas, jarros de flores, garrafas, caixas d´água, sacos plásticos e lixeiras, foram o tema de uma importante palestra da Vigilância Epidemiológica Municipal, na manhã desta sexta-feira, 18, na Escola Municipal Otaviana Odíllia da Silveira do Povoado Brinquinho
O combate à Dengue, Zika e Chikungunya vem sendo intensificado pela Administração Cuidando do Nosso Povo, através da Secretaria de Saúde. Diante do alto risco, agentes de endemias saem às ruas diariamente em busca de eliminar focos do mosquito e agora participam de atividades escolares, com o objetivo de que as crianças e adolescentes consigam conscientizar seus familiares e sejam multiplicadores de informação.
Além da palestra, a Secretaria de Saúde realizará em parceria com a unidade de ensino uma ação na próxima segunda-feira, 21, na ocasião, os alunos e os agentes de endemias irão às residências com o objetivo de eliminar focos do Aedes. 
Junior Fontes

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terça-feira, 1 de março de 2016

InstitucionaTopol ESMP abre inscrições para processo seletivo de estágio de Direito




A Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP) torna pública a realização do Processo Seletivo de estagiários para acadêmicos do curso de Direito, destinado ao Ministério Público do Estado de Sergipe.
A seleção visa à formação de cadastro de reserva para as Promotorias de Justiça localizadas nos municípios de: Aquidabã, Aracaju, Arauá, Barra dos Coqueiros, Boquim, Campo do Brito, Canindé do São Francisco, Capela, Carira, Carmópolis, Cedro de São João, Cristinápolis, Estância, Frei Paulo, Gararu, Indiaroba, Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga D'Ájuda, Japaratuba, Lagarto, Laranjeiras, Malhador, Maruim, Neópolis, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, Propriá, Riachuelo, Ribeirópolis, São Cristóvão, Simão Dias, Tobias Barreto e Umbaúba.
O candidato aprovado que vier a ser convocado para assumir o estágio atuará no turno matutino, na respectiva Promotoria de Justiça, com regime de atividades de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas diariamente em 04 (quatro) horas, receberá a importância mensal de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), a título de bolsa de complementação educacional, e auxílio-transporte no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos), por dia efetivamente estagiado.
Só poderão ser contratados os alunos que estejam cursando a partir do quinto período até o penúltimo período do respectivo curso, na data da contratação, com média geral ponderada mínima de 5,0 (cinco).
Inscrições
As inscrições para o processo seletivo de estagiário serão realizadas no período de 29/02/2016 até as 12h do dia 11/03/2016, impreterivelmente, devendo o candidato acessar o endereço eletrônico www.esmp.mpse.mp.br, preencher o formulário de inscrição, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento, até o dia 11/03/2016.
Para a inscrição será cobrada taxa no valor de R$ 40,00 (quarenta reais)
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As provas serão realizadas na cidade de Aracaju no dia 23/03/2016, às 14h, em local a ser posteriormente divulgado no site da ESMP/SE, www.esmp.mpse.mp.br.

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