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VIVA SÃO JOÃO!!!!!!!!

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Isenção de ICMS para banda larga beneficiará 594 mil famílias em Sergipe

 

por Governo de Sergipe, Secom

Entre as diversas medidas econômicas  divulgadas na última quinta-feira, 28, pelo Governo de Sergipe, uma delas vai fomentar o fornecimento e o consumo de internet banda larga a baixo custo. Decreto regulamentou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no fornecimento de acesso à internet banda larga para o Programa Internet Popular, do Governo Federal.

Através de parceria do Ministério das Comunicações e as concessionárias de telefonia, as empresas podem comercializar pacotes de acesso à internet com velocidade de 1 Mega bit por segundo abaixo de R$ 30 mensais e fornecer meios e equipamentos necessários à prestação do serviço, sem oneração do preço ao assinante.

De acordo com a assessoria de Comunicação da Oi, a partir deste mês de agosto, a oferta da empresa que faz parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), já contando com isenção de ICMS do governo, diminuiu o valor do serviço de banda larga no estado de R$ 35,00 para R$ 29,90 mensais. A empresa disponibiliza o serviço nos 74 municípios sergipanos e, conforme previsto no termo de adesão ao Plano, o cliente pode optar também por uma oferta de serviços que inclua além da banda larga o telefone fixo.

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quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento

por Conjur, da redação

Fazer sexo com pessoa com menos de 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento. Por isso, um padrasto que manteve relações sexuais com sua enteada de 13 anos foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça. O homem havia sido absolvido em 1ª e 2ª instâncias.

Ao condenar o réu, a 6ª Turma do STJ entendeu que a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos tem caráter absoluto, de acordo com a redação do Código Penal vigente até 2009. De acordo com esse entendimento, o limite de idade é um critério objetivo "para se verificar a ausência de condições de anuir com o ato sexual".

A partir da Lei 12.015/09, que modificou o Código Penal em relação aos crimes sexuais, o estupro (sexo vaginal mediante violência ou ameaça) e o atentado violento ao pudor (outras práticas sexuais) foram fundidos em um só tipo, o crime de estupro. Também desapareceu a figura da violência presumida, e todo ato sexual com pessoas com menos de 14 anos passou a configurar estupro de vulnerável.

Histórico
Denunciado por sua companheira, o réu foi absolvido em 2009 pelo juízo de primeiro grau do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para a magistrada, a menor não foi vítima de violência presumida, pois “se mostrou determinada para consumar o coito anal com o padrasto. O que fez foi de livre e espontânea vontade, sem coação, ameaça, violência ou temor. Mais: a moça quis repetir e assim o fez”.

O TJ-SP manteve a absolvição pelos mesmos fundamentos. Conforme o acórdão, a vítima narrou que manteve relacionamento íntimo com o padrasto por diversas vezes, sempre de forma consentida, pois gostava dele. A maioria dos desembargadores considerou que o consentimento da menor, ainda que influenciado pelo desenvolvimento da sociedade e dos costumes, justificava a manutenção da absolvição.

Para o ministro do STJ, Rogério Schietti, é frágil a alusão ao “desenvolvimento da sociedade e dos costumes” como razão para relativizar a presunção legal de violência prevista na antiga redação do Código Penal. O “caminho da modernidade”, disse Schietti, é o oposto do que foi decidido pela Justiça paulista.

“De um estado ausente e de um Direito Penal indiferente à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes, evoluímos paulatinamente para uma política social e criminal de redobrada preocupação com o saudável crescimento físico, mental e afetivo do componente infanto-juvenil de nossa população”, afirmou o ministro.

Ele também considerou “anacrônico” o discurso que tenta contrapor a evolução dos costumes e a disseminação mais fácil de informações à “natural tendência civilizatória” de proteger crianças e adolescentes, e que acaba por “expor pessoas ainda imaturas, em menor ou maior grau, a todo e qualquer tipo de iniciação sexual precoce”.

A 6ª Turma deu provimento ao recurso para condenar o padrasto pela prática do crime de atentado violento ao pudor, cometido antes da Lei 12.015. O processo foi remetido ao TJ-SP para a fixação da pena. Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ.

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terça-feira, 26 de agosto de 2014

Denarc apreende 50 quilos de maconha em Socorro

por SSP/SE, ascom

O Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil apreendeu no final da tarde desta segunda-feira, 25, mais de 50 quilos de maconha prensada na rua Manoel Messias, complexo Taiçoca de Dentro, em Nossa Senhora do Socorro. Segundo o delegado André Baronto, a apreensão foi possível graças a uma denúncia anônima da população.

Bartonto acrescenta que a droga pertence a um traficante que não foi encontrado na residência no momento da invasão policial. “Monitoramos à casa do traficante durante alguns dias até constatar o recebimento de um carregamento. Quando invadimos o local não encontramos o traficante, somente a droga e uma balança de precisão”, explicou.

A polícia não revelou o nome do traficante, mas a polícia já sabe que ele foi preso por tráfico em 2006 e utilizava a Taiçoca de Dentro como ponto de distribuição de drogas para os municípios da Grande Aracaju. De acordo com Baronto, está é a segunda apreensão realizada pelo Denarc em menos de 15 dias. “Na semana apreendemos 42 quilos de maconha naquela região e 50 ontem, totalizando 92 quilos de drogas retiradas das ruas”.

Informações sobre o paradeiro do suspeito podem ser repassadas para o Disque Denúncia 181. A ligação é anônima e gratuita.

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quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Professores da UFS de Lagarto encerram greve

 

por UFS, ascom

Os professores do campus de Lagarto decidiram, em assembleia realizada nessa quarta-feira, 20, o retorno às atividades letivas. Os docentes dos cursos de Enfermagem e Medicina já haviam retornado dia 4 de agosto, decisão agora acompanhada pelos demais cursos, que estarão de volta às atividades dia 1º de setembro.

Ao longo da paralisação, a Universidade Federal de Sergipe esteve em permanente diálogo com os professores, atendendo às demandas imediatas da categoria (veja descritivo abaixo). Os docentes decidiram, então, o fim da greve, formando uma comissão de negociação permanente.

Pauta de reivindicações

Sede definitiva

A Biblioteca e o prédio Departamental já estão finalizados (fotos), enquanto a Vivência Estudantil está em fase de conclusão (acabamento final). Assim, o campus será inaugurado até o final do ano, com a conclusão das obras de instalações hidráulicas, de saneamento e elétricas.

A maior estrutura prevista para a obra, no entanto, é o Centro de Simulação e Práticas, que está em fase inicial de construção (obras de fundação). Enquanto se dá sua construção, a UFS está investindo na locação e reforma de setores provisórios na cidade de Lagarto, para a realização das necessidades acadêmicas.

Contratação de professores

O número de servidores (docentes e técnicos administrativos) é calculado levando-se em conta o número de alunos matriculados e previsão de novas entradas. Este cálculo é feito no âmbito do Ministério de Educação e liberado pelo Ministério do Planejamento. Mesmo ciente de que cada curso já recebeu as vagas previstas no cálculo do MEC, a direção do campus produziu documento que visa subsidiar a reitoria em tratativas junto ao Ministério de Educação, solicitando ampliação de vagas, justificadas pelos diferenciais metodológicos do campus e carga horária efetiva em sala de aula do atual quadro docente.

Materiais e equipamentos

Os chefes ou representantes docentes dos núcleos encaminharam à direção do campus suas reivindicações, buscando suprir as necessidades de compras de materiais e equipamentos. A Reitoria autorizou integralmente o atendimento das demandas, e a direção do campus tem dialogado com os núcleos, visando ao atendimento de todos os itens.

Foram realizadas reuniões para orientar os núcleos sobre os procedimentos para aquisição desses materiais. A partir daí, cabe a cada núcleo elaborar os processos de compras, especificando os itens adequados às suas necessidades. Até agora, com parte desses processos encaminhados pelos núcleos, estão em tramitação cerca de R$ 1,5 milhão em compras – parte delas em tramitação interna, parte aguardando entrega dos materiais.

A UFS está providenciando ainda a disponibilização de cartão corporativo para cada núcleo, que vai permitir a aquisição mais rápida de bens de pequenos custos, não licitáveis.

Práticas acadêmicas

A necessidade de ambientes adequados às práticas e simulações surgiu com o avanço dos períodos letivos das turmas iniciais. Nesse ínterim, o campus tem buscado oferecer condições para essas atividades, estabelecendo metas de curto, médio e longo prazo.

O andamento dessas obras e aquisições está descrito a seguir.

- Maternidade Monsenhor Daltro

Com a reforma finalizada nas últimas semanas adequando os espaços físicos ao desenvolvimento das atividades dos cursos de Medicina e Enfermagem, estas retornaram desde o dia 04-08 (confira as fotos).

- Fonoaudiologia: clínica, tutoriais e setor administrativo

Instalado e reformado recentemente, ocupando dois andares da Galeria (prédio situado no centro de Lagarto), está pronto para a realização das atividades do curso de Fonoaudiologia (veja aqui as fotos do local).

- Clínica odontológica

Com equipamentos novos e modernos, a pré-clínica (onde os estudantes vão fazer atividades práticas em simuladores, preparando-se para as práticas clínicas) já está pronta para funcionar (veja aqui).  Também está concluído o laboratório pré-clínico de radiologia.

As atividades pré-clínicas são requisitos obrigatórios para que os discentes possam, posteriormente, atuar no atendimento clínico. Os instrumentais, que na grande maioria das universidades são custeados pelos alunos, na UFS são adquiridos pela universidade – parte destes itens já está no departamento e o restante em processo de compra.

Para a segunda fase (atendimento clínico), a clínica que está em adequação. Para seu efetivo funcionamento, aguarda-se a entrega e instalação de material elétrico licitado dia 13-08. Os equipamentos necessários à clínica já foram adquiridos.

- Terapia Ocupacional: espaço para atendimentos

Já havia sido locado um espaço próximo ao campus provisório, o qual se encontra em processo final de reforma e adequação. Até o final de agosto estará pronto para uso.

- Nutrição: espaço para atendimentos

Está sendo reformado e mobiliado um espaço no prédio anexo ao campus provisório, para viabilizar os atendimentos concernentes às práticas acadêmicas do curso de Nutrição (fotos do local).

- Equipamento multiusuário: Laboratório de Análises Clínicas

O Laboratório que atenderá ao curso de Farmácia teve seu projeto arquitetônico aprovado, e agora passará por processo licitatório. Como será montado através de estruturas metálicas pré-fabricadas, o prazo de sua conclusão, após autorização, é de até 60 dias.

A demanda surgiu com a contratação de professores, recentemente, para a área de análises clínicas. Está sendo discutida a mudança na disposição do fluxo curricular, para coincidir as práticas com a conclusão do Laboratório.

- Fisioterapia: espaço para atendimentos

Um imóvel adequado para as atividades foi identificado e solicitado pela coordenação. A partir desta demanda, a direção pôde tomar as providências administrativas e legais para locação e adequação.

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terça-feira, 19 de agosto de 2014

Concurso: Estudante pode antecipar sua colação de grau

por Conjur, da redação

Um estudante pode pleitear a antecipação de sua colação de grau caso tenha cumprido todas as exigências curriculares. Assim decidiu o desembargador federal Mairan Maia ao permitir que uma aluna do 10º semestre do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul adiantasse sua formatura para tomar posse em cargo público.

Aprovada em concurso, a estudante foi convocada para a vaga de assessora na Procuradoria da República do município de Três Lagoas. O cargo exigia graduação no curso de Direito, o que, no caso da autora, só aconteceria meses depois da convocação.

Em novembro de 2013, ela entrou com pedido de antecipação da colação de grau, marcada para março de 2014. Como não recebeu resposta, entrou com mandado de segurança, argumentando que seu histórico escolar e a declaração de conclusão de curso firmada pelo coordenador do curso atestavam estar aprovada em todas as disciplinas e, portanto, apta a concluir o curso.

Em sua decisão, Mairan Maia afirmou que, da análise dos autos, identifica-se que a impetrante cumpriu todos os requisitos para a colação de grau, não havendo motivo para ser negada a antecipação pretendida.

“Como observado pelo juiz singular, cumpridas as exigências curriculares, e considerando as peculiaridades do caso concreto (possibilidade de perda do cargo para o qual foi nomeada) constituía direito líquido e certo seu a antecipação da outorga do grau de bacharel em direito, sendo de rigor a concessão da segurança e confirmação a liminar concedida”, afirmou. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-3.

Processo 0000029-73.2014.4.03.6003

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Concurso: Estudante pode antecipar sua colação de grau

 

por Conjur, da redação

Um estudante pode pleitear a antecipação de sua colação de grau caso tenha cumprido todas as exigências curriculares. Assim decidiu o desembargador federal Mairan Maia ao permitir que uma aluna do 10º semestre do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul adiantasse sua formatura para tomar posse em cargo público.

Aprovada em concurso, a estudante foi convocada para a vaga de assessora na Procuradoria da República do município de Três Lagoas. O cargo exigia graduação no curso de Direito, o que, no caso da autora, só aconteceria meses depois da convocação.

Em novembro de 2013, ela entrou com pedido de antecipação da colação de grau, marcada para março de 2014. Como não recebeu resposta, entrou com mandado de segurança, argumentando que seu histórico escolar e a declaração de conclusão de curso firmada pelo coordenador do curso atestavam estar aprovada em todas as disciplinas e, portanto, apta a concluir o curso.

Em sua decisão, Mairan Maia afirmou que, da análise dos autos, identifica-se que a impetrante cumpriu todos os requisitos para a colação de grau, não havendo motivo para ser negada a antecipação pretendida.

“Como observado pelo juiz singular, cumpridas as exigências curriculares, e considerando as peculiaridades do caso concreto (possibilidade de perda do cargo para o qual foi nomeada) constituía direito líquido e certo seu a antecipação da outorga do grau de bacharel em direito, sendo de rigor a concessão da segurança e confirmação a liminar concedida”, afirmou. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-3.

Processo 0000029-73.2014.4.03.6003

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domingo, 17 de agosto de 2014

Veja novas oportunidades de concursos

por G1, da redação

Veja a lista de concursos com inscrições abertas nesta segunda-feira, 18

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