Aprovado projeto que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal em 2009

Aprovado projeto que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal em 2009

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8) projeto do senador César Borges (PR-BA) que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o exercício financeiro de 2009. A medida beneficia diretamente as prefeituras, que estão enfrentando problemas para cumprir as metas de controle do endividamento e dos gastos exigidos nessa lei (LC 101/2000).

A proposição (PLS 450/09) agora vai a Plenário, com pedido de urgência também aprovado pela CAE. O texto nasceu de sugestão da Confederação Nacional de Municípios, como alternativa para minimizar dificuldades enfrentadas pelas prefeituras devido à crise mundial deflagrada no ano passado. Segundo César Borges, o projeto não foi feito para liberar a "gastança", mas ajudar os municípios e seus gestores diante da queda excepcional das receitas esse ano.

- Queremos evitar que os gestores fiquem sujeitos a penalidades severas, o que ocorrerá se não houver essa flexibilização para as contas desse ano - disse o autor à Agência Senado.

As prefeituras receberam menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) esse por dois motivos: a própria queda na arrecadação e, ainda, em decorrência das isenções fiscais concedidas pelo governo federal para fazer frente aos efeitos da crise na economia brasileira. O FPM é formado com parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A proposta determina que os limites estabelecidos na LRF para os entes públicos serão flexibilizados, no atual exercício, na proporção da frustração da receita estimada no respectivo orçamento. Esse percentual será calculado pela divisão entre a receita efetivamente realizada e o valor previsto no orçamento. A proposta prevê ainda que o ente público, ao elaborar os relatórios previstos pela LRF, deverá demonstrar e justificar o cálculo do reajuste para cada município.

Transitoriedade

A matéria entrou em pauta no mês passado, quando o relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou seu voto pela aprovação, com três emendas para aperfeiçoamento do texto. Segundo ele, o autor havia encontrado uma boa solução ao dar caráter apenas transitório à flexibilização da LRF. Entretanto, depois de longa discussão, o presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), concedeu vista coletiva, abrindo prazo para amadurecimento da análise.

Na reunião de hoje, senadores salientaram que o pacote de medidas que o governo ofereceu para compensar os municípios não reparou completamente suas perdas. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), definiu a matéria de "complexa", mas concordou com a análise de que os municípios foram "vítimas" da crise. Ele decidiu apoiar a proposta, para evitar atrasos na tramitação. Porém, manifestou a expectativa de uma solução mais adequada para o texto final na análise em Plenário.

Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Confira os adversários dos brasileiros na libertadores

Com o fim do Campeonato Brasileiro, os quatro primeiros colocados conheceram seus adversários na Taça Libertadores. Campeão nacional, o Flamengo está no Grupo 8, junto com Universidad de Chile, Caracas (VEN) e o vencedor de Argentina 5 x Chile 3.
O Internacional, que ficou com a vice-liderança do Brasileirão, terá pela frente a altitude da capital equatoriana, contra o Deportivo Quito e possivelmente a LDU - em caso de vitória sobre o Emelec nesta segunda-feira. O uruguaio Cerro completa o Grupo 5.
Terceiro colocado, o São Paulo só tem um adversário já decidido, o Once Caldas (COL). Os
outros dois times do Grupo 2 são o Paraguai 2 e o México 2. O Cruzeiro, que ficou na quarta posição, vai encarar os 4 mil metros contra o Real Potosí (BOL), na fase prévia da Libertadores.
O Corinthians, campeão da Copa do Brasil deste ano, conheceu seus adversários no dia do sorteio. Está no Grupo 1 e enfrentará Cerro Porteño (PAR), Colômbia 2 e o vencedor do confronto Racing (URU) x Colômbia 3.
Na Argentina, Estudiantes (atual campeão da Libertadores) e Vélez Sarsfield (vencedor do Torneio Clausura) conhecem seus grupos. Lanús, Banfield e Colón também estão classificados, graças à soma de pontos na temporada. Resta apenas uma vaga.

Jornal da Cidade

AVALIAÇÃO POSITIVA DE LULA CHEGA A 72%

 A avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a aprovação à sua maneira de governar o país subiram em novembro em relação aos índices registrados em setembro, de acordo com pesquisa CNI/Ibope, divulgada nesta segunda-feira.

Para 72 por cento dos entrevistados, o governo é ótimo ou bom, acima dos 69 por cento em setembro.

Já a aprovação ao presidente passou para 83 por cento ante 81 por cento em setembro. O recorde foi de 84 por cento em dezembro de 2008.

A sondagem mediu também a intenção de voto para a sucessão presidencial no próximo ano.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que lidera a disputa, subiu para 38 por cento na sondagem de novembro, ante 35 por cento em setembro.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), tecnicamente empatada com o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) na pesquisa anterior, conquistou o segundo lugar com 17 por cento das intenções de voto. Ela tinha 15 por cento em setembro.

Já Ciro caiu para 13 por cento contra 17 por cento e a senadora Marina Silva (PV-AC) passou de 8 para 6 por cento.

O Ibope entrevistou 2.002 pessoas entre os dias 26 e 30 de novembro em 143 municípios. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.

FAXAJU

Estudantes criam óculos-mouse para pessoas com deficiência

O Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, realizado entre os dias 23 e 27 de novembro, em Brasília, foi marcante para os estudantes Alexandre Sampaio, Cléber Quadros e Filipe Carvalho. Com o projeto batizado de óculos-mouse, eles colocaram o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense entre os destaques do evento. Agora, o grupo quer ir ainda mais longe. E planos para isso não faltam.
Professor de eletroeletrônica do campus Charqueadas e um dos orientadores do projeto, Márcio Bender revela que os óculos-mouse têm grandes chances de comercialização. Primeiro, devem passar por uma bateria de testes antes de virar um protótipo e entrar de vez no mercado. “Essa é a expectativa. O equipamento é eficiente, de baixo custo e atende às necessidades e limitações do usuário”, afirma o professor.
Segundo Bender, além de inovadora, a ideia ganhou força por se tratar de uma tecnologia que permite a inclusão de deficientes físicos. Por meio de um sistema eletrônico interligado, que utiliza um emissor de luz infravermelha e um receptor fixados em um par de óculos, é possível acionar o clique do mouse com apenas um piscar de olhos.
Já para a movimentação do cursor, foi desenvolvido um sistema de sensores, colocados em locais específicos nos óculos. Eles captam a inclinação da cabeça, tanto para a direita como para a esquerda, e transmitem o sinal ao mouse.
Alexandre, Cléber e Filipe têm consciência da importância de sua criação. Em Brasília, o trio foi muito assediado pelos visitantes, interessados em mais informações sobre o projeto.
“Eles queriam saber detalhes, até mesmo para poder reproduzir mais tarde”, explicam.
O reitor Antônio Carlos Barum Brod virou fã da gurizada. No estande do instituto na mostra estudantil, uma das atrações do Fórum Mundial, Brod elogiou o projeto e posou para fotos ao lado dos inventores. “A inclusão educacional é uma realidade. O papel dos institutos federais nesse processo é de suma importância, principalmente quando utilizamos a pesquisa, a inovação tecnológica, em favor de quem mais precisa”, observou.
Outros projetos – Bender conta que já existiam alguns projetos eletrônicos em andamento, mas o grande diferencial foi utilizá-los em prol da inclusão, ajudando no desenvolvimento das potencialidades de pessoas com deficiência. O mergulho no novo foco contou com o apoio da professora Andréia Colares, que trouxe na bagagem uma larga experiência como coordenadora do Núcleo de Apoio às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (Napne), mantido pelo próprio campus Charqueadas.
Diretor-geral do campus, José Luiz Lopes Itturriet lembra que na lista das chamadas tecnologias assistivas estão incluídos ainda o forno elétrico automático adaptado e a bengala eletrônica com sensor ultrassônico, ambos para deficientes visuais, e páginas da internet adaptadas a pessoas com necessidades especiais.

Assessoria de Imprensa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

MEC

Padre que casou dois homens diz que pensava ter casado marido e mulher

Folha Online

Dois homens se casaram em uma cerimônia religiosa no último dia 21/11 em Caetés, no interior de Pernambuco, e agora são acusados pela igreja de tentar enganar o padre. O religioso afirma que não sabia que a noiva, na verdade, era um homem, e afirma que vai anular a validade da cerimônia.

Vestido com um longo branco de cauda alugado para a ocasião por R$ 400, o travesti Rogério da Silva, 26, conhecido como Paloma, afirma ter realizado um "sonho de criança" ao se casar na igreja. Durante os preparativos para a cerimônia, ele e o ajudante de pedreiro José Ricardo Rocha, 18, procuraram o padre Luiz Gonzaga da Silva, em Caetés, da Igreja Ortodoxa Bielo-Russa. "Ele não pediu nossos documentos, só disse quanto ia custar e marcamos a data", afirma Paloma.

A filha do padre, Rejane Silva, disse à Folha que os documentos solicitados aos noivos mostravam que a noiva era uma mulher. Por isso, explica, a cerimônia pôde ser realizada.

"Fomos enganados. Isto nunca havia acontecido nos 43 anos que a igreja está instalada aqui em Caetés. Vamos levar o caso à polícia", afirmou o porta-voz do padre, José Antônio da Silva. "Quem estava presente na cerimônia agiu como cúmplices, porque sabiam que o casamento não poderia ter sido realizado."

O religioso estava em viagem nesta quarta e não pôde falar com a reportagem.

Paloma disse que não contou ao padre que é do sexo masculino. "Não precisa, é só olhar para mim para saber. Sem contar que todo mundo na região me conhece e sabe quem sou."

Ela afirma que o padre cobrou R$ 180 pela cerimônia. Os gastos com a festa ficaram em torno de R$ 2.000. Foram cerca de 450 convidados de Saloá, cidade onde Paloma e José Ricardo moram. A festa aconteceu em um clube com direito a banda ao vivo.

Para ter efeito legal, o casamento depende de uma comunicação da igreja ao cartório, o que não deve ocorrer. Mas, para Paloma, a confusão e as dívidas causadas pela festa não têm importância.

"O que importa é que estou feliz com o homem que amo. Realizei meu sonho."

Padre diz que apanhou de policial militar

No último sábado, por volta das 22 horas, o padre Claudomiro da Igreja de São João Evangelista, no conjunto Marcos Freire III, foi agredido fisicamente por um sargento PM.

O padre não soube identificar o nome do sargento.

O fato ocorreu durante a quermesse promovida pela igreja, quando houve desentendimento entre duas pessoas.

Segundo o padre, o sargento abusou de sua autoridade ao abordar as duas pessoas. Como padre tentou apaziguar os ânimos, levou um soco do sargento.

O padre disse, em entrevista a Gilmar Carvalho, que não apanhou mais porque houve a intervenção de outras pessoas que estavam no local.

Ne Notícias

Patrimônio de Arruda cresceu mais de 1.000%, diz jornal

Levantamento do jornal 'Estado de S. Paulo' mostra a evolução financeira.
Em 2006, a soma dos bens do governador do DF era inferior a R$ 600 mil.

Da Agência Estado

• Pedidos de impeachment contra Arruda avançam na Câmara do DF

• Aceitos dois pedidos de impeachment do Governador José Roberto Arruda

• Arruda quer evitar expulsão do DEM na Justiça

Acossado por denúncias de corrupção e filmado recebendo dinheiro vivo no escândalo do "mensalão do DEM", o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, tem hoje um patrimônio que, em apenas sete anos, cresceu 1.060%, mostra reportagem publicada pelo jornal "Estado de S. Paulo" na edição deste domingo (6).

Segundo a reportagem, nas declarações apresentadas à Justiça Eleitoral, em 2002 e 2006, a soma dos bens do governador não passava de R$ 600 mil. Agora, o patrimônio real da família Arruda, só em imóveis, em Brasília, acumulou um valor de mais de R$ 7 milhões, diz o jornal.

Antes, o governador declarava R$ 598 mil em bens, que incluía apenas um imóvel em Brasília. As demais propriedades, um apartamento, uma casa e um lote, ficavam na cidade mineira de Itajubá, sua terra natal. Uma caminhonete, uma linha telefônica e uma conta com R$ 20 mil, no Banco do Brasil, completavam o patrimônio.

Da posse como governador do DF, em 2007, para cá, a maneira como as aquisições foram feitas levanta suspeita - em pelo menos dois casos, os imóveis foram comprados por terceiros e depois transferidos para filhos de Arruda, diz o jornal. O hábito de registrar imóveis em nome dos filhos fez com que as declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral ficassem modestas diante de seu patrimônio real, mostra a reportagem.

A lista inclui aquisições recentes. Uma delas foi feita neste ano, após a gravação dos vídeos que mostram a farta distribuição de dinheiro do "mensalão do DEM". Em 17 de setembro, ele comprou cinco salas em um prédio comercial com localização nobre em Brasília, em frente ao Banco Central, ao preço de R$ 1,6 milhão. O negócio, registrado em nome do próprio governador, chama a atenção por várias razões.

Quem vendeu as salas foi a Brasal Incorporações e Construções, cujo dono é um correligionário do governador, o deputado federal Osório Adriano (DEM-DF), empresário de sucesso na cidade. De acordo com a escritura, pelas cinco salas, mais seis vagas de garagem, Arruda deu um sinal de R$ 350.000,08 e financiou a diferença direto com a construtora, em 91 prestações, sem juros.

A julgar pelas cifras previstas na escritura, o governador teria de comprometer uma parte considerável de seu salário só para pagar as prestações das salas. São R$ 9.999,98 por mês em prestações, quase dois terços dos R$ 16 mil que Arruda recebe como governador, mais as prestações intermediárias anuais de R$ 49.999,98.

Há mais negócios da família com a construtora do deputado-empresário Osório Adriano. Pouco depois da aquisição feita por Arruda, um de seus filhos comprou uma sala e duas garagens no mesmo prédio, por R$ 519 mil.

No rol de imóveis adquiridos nos últimos anos por Arruda há ainda uma casa em um condomínio do Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul de Brasília. A propriedade, avaliada em pelo menos R$ 2 milhões e comprada pelo governador em 2004, estava em nome dos filhos do primeiro casamento. Em outubro do ano passado, foi doada para a atriz Mariane Vicentini, com quem o governador teve um segundo casamento.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

FONTE: G1