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quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Deputados federais querem aumentar seus próprios salários

por Gazetaweb, da redação

Os parlamentares querem aumentar a partir de janeiro seus próprios salários, além dos vencimentos da presidente Dilmar Rousseff, do seu vice, Michel Temer, e dos 39 ministros.

Os números em estudo preveem aumento de R$ 26,723 para R$ 33,769 para Legislativo e Executivo. A elevação tem como base o acumulado dos últimos quatro anos do índice de inflação IPCA, que de acordo com os cálculos dos técnicos é de 26,33%.

Os congressistas, além dos salários, têm direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 3.800 e verba indenizatória de até R$ 41 mil para deputados e R$ 44,2 mil para senadores.

O mais recente aumento dado aos congressistas e aos integrantes do Executivo federal ocorreu em dezembro 2010, quando a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de decreto legislativo com o atual valor.

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terça-feira, 25 de novembro de 2014

CONCURSO DA PC: AÇÃO DO MP REQUER ADAPTAÇÃO PROVAS

 

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 4ª Promotoria do Cidadão Especializada na Defesa do Acidentado do Trabalho, Idoso, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos em Geral, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de Tutela Antecipada em face do Estado de Sergipe, através da Secretaria do Estado de Segurança Pública – SSP/SE e da Secretaria do Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG.

A Ação requer a adaptação das provas do Concurso Público, convocado pelo Edital nº 02 de 25 de setembro de 2014, para os cargos de Escrivão e Agente de Polícia Judiciária Substitutos, previsto para o dia 30/11/2014. Segundo a Promotora de Justiça Dra. Cecília Nogueira Guimarães Barreto, a SSP/SE e a SEPLAG tornaram pública a realização de Concurso Público, mas apesar da reserva de 20% (vinte por cento) do total das vagas para pessoa com deficiência, não houve proteção real a esse direito de concorrência.

“Em umas das cláusulas, a 6.11., em que se lê ´o candidato cuja deficiência seja considerada incompatível com o exercício das atribuições do cargo será eliminado do concurso´ deve ser esclarecida, já que atividades burocráticas e administrativas podem ser desempenhadas por ambos os cargos que se abre provimento”, explicou Dra. Cecília.

O MP já havia Recomendado às Secretarias que publicassem um edital de retificação, esclarecendo alguns critérios de aprovação dos candidatos inscritos, na condição de pessoas com deficiência. Mas, o Estado protocolou resposta dizendo que não atenderá à Recomendação do MP por entender que está amparado legal e jurisprudencialmente.

A Promotora de Justiça afirmou que o Estado de Sergipe contempla apenas formalmente o acesso do serviço público a pessoas com deficiência, pela delimitação do percentual de vagas, mas os eliminam por completo. “Ao impor o absurdo de que um cadeirante, paraplégico ou cego faça o teste de aptidão física de flexões e corrida de resistência sem que tenha possibilidade, por razões involuntárias, de utilizar suas pernas, seus braços ou auxílio de acompanhante, o Estado comete um ato de discriminação e notório desrespeito”, frisou.

Dra. Cecília completou: “as atribuições dos cargos de Escrivão e Agente de Polícia Judiciária Substitutos são atividades intelectualizadas que podem ser realizadas por qualquer pessoa com deficiência, podendo ser analisado seu desempenho efetivo no estágio probatório”.

A Agente Ministerial ainda lembrou de outro episódio protagonizado no Estado. “No edital 01/2001 da SSP/SE, ainda é simbólica a imagem da reportagem da TV Sergipe, onde pessoas com deficiência estavam agarradas a uma grade assistindo seus concorrentes disputando provas de flexão e corrida de resistência, enquanto eles eram impedidos de prosseguir no concurso. Foi preciso uma medida judicial para que seus direitos fossem respeitados. Mas parece que a SSP/SE e SEPLAG continuam com a mesma postura de exclusão social dessa minoria”, relembrou Dra. Cecília.

Além da adaptação da prova de avaliação física e prova prática para o candidato com deficiência que assim necessitar e requerer, a avaliação da compatibilidade entre o cargo e a deficiência do candidato deverá ser feita por equipe multiprofissional durante o estágio probatório e não na fase de inscrição do concurso.

O MP requer um novo edital, com publicação no Diário Oficial do Estado de Sergipe, com reabertura de prazo para que os candidatos com deficiência possam viabilizar as suas inscrições e também solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição, como oportunizado para os demais candidatos.

Fonte: Ascom MPSE

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segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Corrupção será tema de Seminário na Federação das Indústrias

por FIES, ascom

No dia 09 de dezembro, a Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), realizará Seminário sobre a Lei 12.846/2013, publicada no ano passado e em vigor desde o começo desse ano, a lei, que deve ser obrigatoriamente regulamentada por todos os municípios e estados do país, dispõe sobre assunto que hoje vem tomando espaço em todas as manchetes nacionais.

Conhecida como lei anticorrupção ou lei da empresa limpa, o dispositivo visa responsabilizar pessoas jurídicas por crimes de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira e está de acordo com a “Convenção de Combate à Corrupção de Autoridades Estrangeiras”, assinada pelo Brasil em 2000.

A partir da regulamentação dessa lei por estados e municípios, a empresa flagrada em ato de corrupção e fraude estará exposta a punições de até 20% do faturamento bruto, ou R$ 60 milhões –, perda de bens, suspensão de atividades, proibição de acesso a incentivos públicos e até a dissolução da pessoa jurídica condenada, tudo isso independentemente da direção da empresa ou seus acionistas e cotistas terem ou não conhecimento do malfeito. Para isso, basta que um funcionário tenha cometido crime contra o poder público. A punição pode ser confirmada mesmo que a empresa ou seus investidores provem em juízo não ter conhecimento prévio do ilícito de um dos seus funcionários, nem participação na irregularidade.

O objetivo do seminário é orientar prefeitos e legisladores do estado e municípios na elaboração do texto em cada um das unidades municipais e do estado, bem como esclarecer e orientar empresários e fornecedores de bens e serviços à administração pública quanto às implicações legais a que todos estarão sujeitos. Também visa trabalhar a formação, no ambiente das empresas, de uma cultura capaz de inibir práticas tão danosas, através da implantação de sistemas de compliance, como forma de atenuar as sanções.

O seminário contará com a participação do Chefe Regional da Controladoria Geral da União (CGU) em Sergipe, César Carvalho, que representará o Ministro Chefe da CGU, Jorge Hage Sobrinho, também terá a presença do Coordenador Geral de Responsabilização de Entes Público e Privados da CGU, Marcio de Aguiar Ribeiro, e do Gerente de Relações com o Poder Executivo da CNI, Pablo Silva Cesário.

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sexta-feira, 21 de novembro de 2014

MP recomenda retificação de edital do concurso realizado pela SEPLAG e SSP/SE

 

por MP/SE, ascom

O Ministério  Público de Sergipe recomendou à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG e à Secretaria de Segurança Pública de Sergipe – SSP/SE que publiquem um edital de retificação, esclarecendo alguns critérios de aprovação dos candidatos inscritos, na condição de pessoas com deficiência, na avaliação do Edital 02, de 25 de setembro de 2014, para os cargos de escrivão e agente de polícia judiciária substitutos.

De acordo com a Promotora de Justiça da Promotoria Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência, Cecília Nogueira Guimarães Barreto, a cláusula 6.11. em que se lê “o candidato cuja deficiência seja considerada incompatível com o exercício das atribuições do cargo será eliminado do concurso” deve ser esclarecida, já que atividades burocráticas e administrativas podem ser desempenhadas por ambos os cargos que se abre provimento.

Segundo a Associação dos Deficientes Motores de Sergipe, “apesar de o Edital reservar 20% das vagas para pessoas com deficiência, na prática, frusta a consolidação desse direito, uma vez que está explícito nas disposições que não haverá adaptação do exame de aptidão física, do exame médico, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato com deficiência”.

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quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Sergipe terá nono dígito nos celulares

por Agência Brasil, da redação

A partir de desse domingo (2), quem for ligar para celulares do Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e de Rondônia deverá discar o dígito 9 antes do número do telefone. A medida começa a valer à meia-noite (horário de Brasília) e abrangerá 453 municípios nos cinco estados.

No momento da discagem, o nono dígito deve ser acrescentado por todos os usuários de telefone fixo e móvel que liguem para celulares desses estados, independentemente do local de origem da chamada. Os números atuais, com oito dígitos, continuarão a funcionar por dez dias. A partir de 12 de novembro até 9 de fevereiro, chamadas feitas com oito dígitos serão interceptadas e uma mensagem sonora informará sobre a necessidade de se colocar o 9 à frente do número. Depois disso, as chamadas sem o nono dígito não serão completadas.

A medida já foi implementada no Espírito Santo, Rio de Janeiro e em São Paulo e tem como objetivo ampliar a oferta de números de celulares no país. Em 31 de maio de 2015 está prevista a inclusão do nono dígito nos estados de Alagoas, Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. A partir de 11 de outubro de 2015, será a vez de Minas Gerais, da Bahia e de Sergipe. Até o fim de 2016, todo o território nacional terá o nono dígito, com a inclusão do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de Rondônia e do Acre, além da Região Centro- Oeste.

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terça-feira, 18 de novembro de 2014

Aposentados e pensionistas receberão dia 30

por Governo de Sergipe, Secom

Governo dá tratamento igualitário aos aposentados e pensionistas e unifica data de pagamento. A partir de novembro, aposentados do MPE, TJ, TCE e Assembleia receberão no último dia útil de cada mês

O governo do Estado torna público que os aposentados oriundos dos poderes Judiciário, Legislativo e órgãos Constituídos (Ministério Público e Tribunal de Contas) terão seus vencimentos creditados juntamente com os beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE). Sendo assim, a partir de novembro, todos os segurados e beneficiários assistidos pelo Sergipeprevidência passam a receber seus pagamentos no último dia útil de cada mês.

Com a mudança, todos os aposentados, reformados e pensionistas passam a ter tratamento igualitário, já que fazem parte do mesmo regime previdenciário.

Essa medida faz parte das ações que o Governo vem adotando, através do Sergipeprevidência, para combater o desequilíbrio financeiro da previdência estadual, que tem exigido do tesouro um significativo aporte mensal para complementar a folha de pagamento dos aposentados, reformados e pensionistas.

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segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Concursos com inscrições abertas reúnem 25.165 vagas

 

por G1, da redação

Pelo menos 116 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (17) e reúnem 25.165 vagas para cargos em todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 25.260,19 no Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem as inscrições nesta segunda-feira para 1.073 vagas são os seguintes: Companhia de Informática de Jundiaí (Cijun), Conselho Regional de Biologia da 3ª Região, Defensoria Pública da União (DPU), Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec), em Campinas (SP), Ministério Público da União (MPU), Prefeitura de Içara (SC), Prefeitura de Muriaé (MG), Prefeitura de Paula Cândido (MG), Prefeitura de Queimadas (PB), Prefeitura de Serra Alta (SC), Tribunal de Contas de São Paulo, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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